Após a divulgação do feriadão por parte da prefeitura da cidade de São Paulo, que busca paralisar diversos setores a fim de conter o avanço da pandemia na capital, muitas perguntas surgiram a respeito das categorias que não param suas atividades, como é o caso dos trabalhadores em edifícios e condomínios.
De acordo com o que dispõe o artigo 2º do Decreto nº 60.131 de 18 de março de 2021, a antecipação dos feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do aniversário de São Paulo e da Consciência Negra de 2022, para os dias 26, 29, 30 e 31 e março e 1º de abril, não se aplica às atividades que não possam sofrer descontinuidade.
O SINDIFICIOS entende que este seja o caso dos trabalhadores da categoria de modo que, para estes empregados, é possível a manutenção dos feriados nas datas originais, previstas no calendário oficial.
No entanto, se o empregador ficar receoso em não antecipar os feriados pela possibilidade de interpretação diversa do decreto, poderá prosseguir conforme abaixo:
“Feriado trabalhado deve ser pago em dobro (100%) ou compensado por um outro dia de folga, na mesma semana”.
Considerando a situação de pandemia e os feriados sucessivos, e seguindo critérios de razoabilidade, o Sindicato entende que o feriado trabalhado possa ser compensado com um outro dia de folga dentro de 30, 60 ou 90 dias, no máximo. Veja que a Convenção Coletiva ou a lei não estabelecem desta forma, mas sim a folga compensatória na mesma semana.
Desta forma, excepcionalmente, o SINDIFICIOS acredita que seja possível a realização de um acordo individual com o empregado, estabelecendo a folga compensatória para uma data próxima e não para o dia efetivo do feriado segundo o calendário.
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