O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de condenar um condomínio a pagar multa por demitir um porteiro e instalar a portaria virtual.
O caso ocorreu em Campinas e o que prevaleceu foi a força de lei da Convenção Coletiva da Categoria (CCT) da região que, como a CCT da cidade de São Paulo, prevê multa para aqueles que demitirem o trabalhador para implementar esse tipo de portaria à distância.
O ministro Alberto Balazeiro, relator do processo, ainda citou a importância da defesa e da proteção do emprego como sendo fundamentais para a economia do país. “Perfeita a decisão do ministro que fez valer a Convenção e por zelar, como o SINDIFÍCIOS, pelo emprego da classe trabalhadora”, afirma o presidente do SINDIFÍCIOS, Paulo Ferrari.
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